Regras e Detalhes do Mercado
Resolve “Sim” se um projeto de reforma trabalhista enviado pelo Poder Executivo argentino, que altere diretamente dispositivos da Ley de Contrato de Trabajo (Ley 20.744), for aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, promulgado e publicado no Boletín Oficial de la República Argentina até 23:59 BRT (UTC−3) de 31/03/2026. Resolve “Não” caso não haja aprovação definitiva com publicação oficial até esse prazo, incluindo rejeição, tramitação pendente, retirada do projeto ou aprovação posterior. DNU contará apenas se alterar a Lei 20.744, for publicado no Boletín Oficial e não tiver sido rejeitado pelo Congresso até a data-limite. Fonte exclusiva: https://www.boletinoficial.gob.ar . Período de disputa: 48h.
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Resolve “Sim” se um projeto de reforma trabalhista enviado pelo Poder Executivo argentino, que altere diretamente dispositivos da Ley de Contrato de Trabajo (Ley 20.744), for aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, promulgado e publicado no Boletín Oficial de la República Argentina até 23:59 BRT (UTC−3) de 31/03/2026. Resolve “Não” caso não haja aprovação definitiva com publicação oficial até esse prazo, incluindo rejeição, tramitação pendente, retirada do projeto ou aprovação posterior. DNU contará apenas se alterar a Lei 20.744, for publicado no Boletín Oficial e não tiver sido rejeitado pelo Congresso até a data-limite. Fonte exclusiva: https://www.boletinoficial.gob.ar . Período de disputa: 48h.
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